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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 178/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h23
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 015/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 1ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 17/09/2024, enviado para 2ª discussão e votação em 24/09/2024)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
18/09/2024 13h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: valor de R$ 1.898.300,00) Data de 13 de agosto de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
REPUBLICAÇÃO - Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/07/2024 - Originou a Lei nº 852/2024)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/07/2024 10h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de RS 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)). Data de 24 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Edital LOA para o Exercício de 2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
27/10/2021 11h13
Localizado em
Transparência
/
Editais Convites para LDO e LOA
Pauta de 06-02-2024 Projeto de Lei nº 001-2024 do Legislativo
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
20/02/2024 11h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2024
Lei nº 202/2004
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 15h53
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 197/2004
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 15h49
SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 23-04-2024 ref. Projeto de Lei nº 004-2024 do Executivo Municipal
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
30/04/2024 09h37
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2024
Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao PPA para o Período de 2022 a 2025
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
27/10/2021 11h24
Localizado em
Transparência
/
Editais Audiências Públicas
/
Ano de 2021
Lei nº 388/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano por meio de cessão de direitos hereditários, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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