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Arquivo Lei nº 761/2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/08/2021 09h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa L.A. LUY COMÉRCIO DE CARVÃO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 637/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/10/2017 10h25
SÚMULA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fernandes Pinheiro com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 548/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à SANEPAR para construção de estação de tratamento de água e dá outras providências. (terreno em Angaí).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 032-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 031-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 584/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h05
Disciplina a dação em pagamento em bens imóveis como forma de extinção de crédito tributário no Município de Fernandes Pinheiro, conforme autoriza o artigo 66, inciso XI do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.037/2023 de 02.05.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/05/2023 10h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 598/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Abafer Distribuidora de Ferro).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 684/2018)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/02/2019 11h48
SÚMULA: Estabelece os Perímetros Urbanos no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Lei nº 118/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h11
SÚMULA: Cria o Programa de Apoio à Produção Agrícola e Pecuária de Fernandes Pinheiro – PROAGRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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