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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 71/1999
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 16h07
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 53/1999
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 15h40
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 07-11-2023 Projeto de Lei 018-2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/11/2023 16h10
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2023
Lei nº 52/1999
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 15h39
SÚMULA: Alienação de Bens Móveis.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 42/1998
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 15h23
SÚMULA: Autoriza aquisição de imóvel.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Dispensa de Licitação nº 013-2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/07/2019 17h08
Localizado em
Transparência
/
Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2015
Lei nº 60/1999
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 15h51
SÚMULA: Altera valor de vencimento.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 16/2018 de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 03/07/2018 - Originou a Lei nº 666/2018).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/07/2018 08h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Data de 18 de junho de 2018. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Lei nº 289/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 15h27
SÚMULA: Fixa subsídio do Prefeito Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 260/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 14h09
SÚMULA: Transforma área rural em perímetro urbano.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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