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Arquivo Lei nº 303/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h21
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 263/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h15
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 015-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 17h08
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 010-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 17h08
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015
Arquivo Lei nº 300/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h16
SÚMULA: Cria, extingue, reformula cargos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 12/06/2018 - Originou a Lei nº 663/2018).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2018 09h37
SÚMULA: Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná. Data de 04 de junho de 2018. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Ata nº 007-2024 - Sessão Extraordinária 02-07-2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/07/2024 16h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 386/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 11h14
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / PME - Planos Municipais de Educação
Arquivo Lei nº 331/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h52
SÚMULA: Denomina próprio público. Praça Dr Manoel Pedro Corrêa Lima
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 832/2023 PCCRS Administração Geral
por Alvaro José Fontoura — publicado 20/12/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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