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Arquivo Lei nº 531/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h13
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 595/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h06
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2016) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 571/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h22
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.093-2024 de 13/08/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/08/2024 09h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 118/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 11h11
SÚMULA: Cria o Programa de Apoio à Produção Agrícola e Pecuária de Fernandes Pinheiro – PROAGRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 597/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Antonio Marcos Martins – ME).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.063/2023 de 14.11.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/11/2023 12h14
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 507/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h12
Dispõe sobre a doação de imóvel municipal a Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, e dá outras providências. (imóvel na Travessa Luiz Antonio Pereira com a Ernesto Nunes).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 201/2004
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 15h52
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 011-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 17h08
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015
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