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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 165/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h10
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 133/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural pertencente ao Sr. Eugênio Demczuk.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 47/1998
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 15h30
SÚMULA: Outorga Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Anibal Khury.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 03/1997
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 14h08
SÚMULA: Autoriza a celebração de convênios e/ou termos de ajustes.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 364/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 11h18
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
/
Plano Municipal de Saneamento Básico
Pauta de 22-02-2022 Projeto de Lei 007-2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/07/2023 11h30
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.C.J.
/
Exercício de 2022
Lei nº 364/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 16h22
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 833/2023 PCCRS Área de Saúde
por
Alvaro José Fontoura
—
publicado
20/12/2023
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 315/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 14h13
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 208/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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