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Arquivo Lei nº 57/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h47
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores São João Batista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 288/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 31/08/2016 10h26
Cria cargos e dá outras providências. (referente ao cargo de Procurador Jurídico).
Localizado em Transparência / … / Quadro Funcional / Leis de criação dos cargos
Arquivo Ata nº 008-2024 - Sessão Extraordinária 09-07-2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/07/2024 13h55
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
Arquivo PDF document Pauta de 30-11-2021 Projeto de Lei 023-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2021 Projeto de Lei 016-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2021 Projeto de Lei 015-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 22-03-2021 Projeto de Lei 003-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 21-09-2021 Projeto de Lei 019-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 21-06-2021 Projeto de Lei 010-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 19-10-2021 Projeto de Lei 020-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
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