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Arquivo Lei nº 542/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, inservíveis para o serviço público, mediante prévia avaliação, procedimento licitatório e dá outras providências. (Leilão de veículos do setor rodoviário).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Ata nº 008-2024 - Sessão Extraordinária 09-07-2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/07/2024 13h55
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 386/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 11h14
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Planos Municipais / PME - Planos Municipais de Educação
Arquivo Lei nº 331/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h52
SÚMULA: Denomina próprio público. Praça Dr Manoel Pedro Corrêa Lima
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 832/2023 PCCRS Administração Geral
por Alvaro José Fontoura — publicado 20/12/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 64/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h56
SÚMULA: Delimita o perímetro urbano da Cidade de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Aviso de Dispensa de Licitação nº 003/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/09/2020 16h50
Localizado em Transparência / … / Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades / Ano de 2020
Arquivo Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/09/2020 16h49
Localizado em Transparência / … / Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades / Ano de 2020
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 009-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 17h08
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015
Arquivo PDF document Aviso de Dispensa de Licitação nº 015-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 13h50
Localizado em Transparência / … / Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades / Ano de 2015
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