Resultado da busca por lei

3019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta de 08-02-2022 Projeto de Lei 010-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 06-12-2022 Projeto de Lei 030-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 06-09-2022 Projeto de Lei 025-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 06-06-2022 Projeto de Lei 015-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 05-07-2022 Projeto de Lei 019-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 08-02-2022 Projeto de Lei 029-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 31-03-2022 Projeto de Lei 012-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2022 Projeto de Lei 024-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 24-10-2022 Projeto de Lei 026-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 23-08-2022 Projeto de Lei 021-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 123 124 125 [126] 127 128 129 ... 302