Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 534/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (no valor de R$ 20.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 464/2011: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h05
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 35, de 08 de abril de 1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 432/2010: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 15h00
SÚMULA: Concede revisão geral de subsídios e vencimentos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 06-08-2024 ref. Projeto de Lei nº 012-2024 do Executivo Municipal: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/08/2024 16h09
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 02 de Julho de 2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/07/2024 18h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Projeto de Lei nº 008/2020 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 09/06/2020 - Originou a Lei nº 731/2020).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/06/2020 19h40
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Data de 28 de maio de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Lei nº 448/2011: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h51
SÚMULA: Altera teor da Lei Municipal nº 35/98 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 06-08-2024 ref. Projeto de Lei nº 012-2024 do Executivo Municipal: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/08/2024 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Indicação nº 013/2017 - Autoria do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/12/2017 13h54
Que seja enviado expediente a Excelentíssima Prefeita Municipal – Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck solicitando providências conforme cópia modelo de Projeto de Lei que tem como finalidade principal e com o fim precípuo de isentar o micro empreendedor individual de taxa referente ao Alvará de Localização, conforme versa o Artigo 4º, § 3º da Lei Complementar nº 123/2006.
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicações / Ano de 2017
Lei nº 700/2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/05/2019 09h54
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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