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Arquivo Lei nº 562/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h33
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de Amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 399/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h21
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Direta do Município de Fernandes Pinheiro e respectiva alteração da tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 082/2000, de 08 de maio de 2000, e posteriores alterações, e alteração de quantitativos do quadro de empregos públicos criado pela Lei Municipal nº 239/2005, e posteriores alterações, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 015/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/08/2019 - Originou a Lei nº 707/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/09/2019 10h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 08 de julho de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Lei nº 552/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 146.250,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 25/06/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/06/2024 12h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 378/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h04
SÚMULA: Define os valores dos símbolos determinadores dos níveis de vencimento dos cargos em comissão constantes da organização administrativa do Município de Fernandes Pinheiro, criada pela Lei Municipal nº 220/2005, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nºs 290/2006, de 21 de dezembro de 2006, 300/2007, de 16 de fevereiro de 2007 e 311/2007, de 04 de maio de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 631/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/08/2017 11h48
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 785/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/03/2022 10h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Sessão Extraordinária de 31/10/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/10/2023 17h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Lei nº 670/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2018 10h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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