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Arquivo PDF document Pauta de 04-05-2021 Projeto de Lei 008-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 02-08-2021 Projeto de Lei 014-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 02-08-2021 Projeto de Lei 013-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 02-08-2021 Projeto de Lei 012-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 02-08-2021 Projeto de Lei 011-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 02-05-2021 Projeto de Lei 016-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 02-03-2021 Projeto de Lei 019-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 02-03-2021 Projeto de Lei 018-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 02-03-2021 Projeto de Lei 017-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo Lei nº 27/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h49
SÚMULA: Institui Feriados Municipais no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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