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Aviso de Processo de Inexigibilidade nº 005-2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/11/2021 12h32
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
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Lei nº 221/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 16h33
SÚMULA: Concede, com exclusividade, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 600/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Juvenal Rodrigues dos Santos – ME).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 245/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 11h11
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimar a Receita e Fixar a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2006.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 294/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 15h39
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimar a Receita e Fixar a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2007.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2017.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2017 16h43
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 23 de maio de 2017, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2017
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2018 12h42
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 25 de setembro de 2018, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2018
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2018.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2018 12h39
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 22 de maio de 2018, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2018.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2018
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2017.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2018 12h36
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 27 de fevereiro de 2018, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2017.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2018
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/05/2019 09h21
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de maio de 2019, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2019
