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Lei nº 204/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 14h53
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2005.
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Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2005
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Lei nº 210/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 16h13
SÚMULA: Dispõe sobre a Concessão de incentivos aos produtores de perus e suínos do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 217/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 16h25
SÚMULA: Dispõe sobre a Limitação de Horário em Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, após as 22:30 horas, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 283/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 15h18
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 237/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 10h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Empregos Públicos no Âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundamental, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 349/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h07
SÚMULA: Regulamenta a pesca amadora no Lago Municipal da Prainha, no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 226/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 16h42
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 204/2004
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 15h55
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2005.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 480/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2011.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h45
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 27 de setembro de 2011, às 19:40 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2011.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2011
