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Arquivo Lei nº 516/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h58
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios para cessão de servidores municipais, e dá outras providências. (cessão de servidores p/ Poder Judiciário e Casa Lar).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Aviso de Processo de Inexigibilidade nº 001-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/07/2021 15h35
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2021 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Arquivo Projeto de Lei nº 05/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 07/05/2019 - Originou a Lei nº 696/2019)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/05/2019 16h35
SÚMULA: Altera quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 23 de abril de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Lei nº 476/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 312/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h08
SÚMULA: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro, bem como autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Sessão Ordinária de 14-11-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/11/2023 09h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 252/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 11h30
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de manter os Programas PSF - Programa Saúde da Família, PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde, Programa Saúde Bucal e Programa Agente Jovem, bem como conceder Subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Aviso de Dispensa de Licitação nº 009/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/12/2020 20h37
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2020 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Arquivo Aviso de Dispensa de Licitação nº 006/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/11/2020 20h10
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2020 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Arquivo Lei nº 279/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h59
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de Abono aos Professores da rede municipal de ensino, relativo às sobras dos recursos do FUNDEF nos exercícios financeiros de 2004 e 2005, bem como abrir no orçamento geral do Município Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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