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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 843/2024
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
16/02/2024 12h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. (OBS 3,71%)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 697/2019
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
14/05/2019 13h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 830/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
13/12/2023 11h32
SÚMULA: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Fernandes Pinheiro, e Altera a Lei Complementar Municipal nº 689/2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 755/2021
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/06/2021 16h18
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123/2001 e dá outras providências. (Obs: COMTUR).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 471/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h12
SÚMULA: Institui piso salarial municipal aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Fernandes Pinheiro – PR, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 002/2019 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/02/2019 - Originou a Lei nº 693/2019)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/04/2019 09h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 12 de fevereiro de 2019. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Lei nº 804/2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/11/2022 10h10
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A. - Valor de RS 1.200.000,00 - (OBS modificada através da Emenda Modificativa nº 001/2022).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 726/2020
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
12/02/2020 11h16
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 141/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 15h18
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal 035 de 08 de abril de 1998.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 549/2014
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Planos Plurianuais - PPA
/
PPA 2014/2017
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