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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h04
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Localizado em
Transparência
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Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
20/09/2016
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última modificação
14/10/2022 14h42
Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Localizado em
Transparência
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Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/10/2016
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última modificação
14/10/2022 14h08
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
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Transparência
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Projeto de Lei nº 018/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/12/2019 - Originou a Lei nº 722/2019).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2020 11h22
Súmula: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro - PR e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 20 de agosto de 2019.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Dispensa de Licitação nº 006/2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/02/2019 15h19
Contratação de Empresa para aquisição de materiais de copa e cozinha (gêneros alimentícios) para a Câmara Municipal de Vereadores.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2018
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Lei nº 462/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Dispensa de Licitação nº 004/2023 - Contratado CATUZZO INFORMÁTICA EIRELI - EPP
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2023 10h13
OBJETO: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada para realização de suporte técnico especializado e personalizado para os seguintes módulos: Contabilidade Pública, Execução Financeira, Orçamento Anual (PPA, LDO, LOA) Prestação de Contas ao TCE/PR; Licitação e Compras; Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Portal da Transparência.
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Transparência
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Contratos efetuados pela Câmara
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Contratos do Exercício de 2023
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Lei nº 722/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/02/2020 10h23
SÚMULA: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro - PR e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ata da Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2019.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/10/2019 15h05
Ata nº 003/2019 da Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre de 2019 realizada às 20h05min do dia 24 de setembro de 2019 (referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2019).
Localizado em
Transparência
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Atas das Audiências
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Ano de 2019
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Lei nº 722/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/06/2023 15h30
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernandes Pinheiro - PR e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais)
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.