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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 195/2004
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 15h48
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2004 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Edital Audiência para LDO de 2014
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
02/09/2016 15h50
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 18 de junho de 2013, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2104 (Projeto de Lei nº 008/2013), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
/
Editais Audiências Públicas
/
Ano de 2013
Pauta de 10-10-2023 Projeto de Lei 017-2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
01/11/2023 17h32
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.C.J.
/
Exercício de 2023
Lei nº 390/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 285/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 15h22
SÚMULA: Altera o teor do Anexo I da Lei Municipal nº 239/2005 e da Lei Municipal nº 265/2006 que dispõe sobre o quadro de emprego público, no que se refere ao número de vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 620/2017
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/04/2017 08h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Fundo Municipal de Assistência Social).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 849/2024
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
12/06/2024 14h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (R$ 3.875.121,54 três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal.
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
22/11/2023 10h18
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Data de 29 de setembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2024
Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 026-2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/12/2023 16h44
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.C.J.
/
Exercício de 2023
Lei nº 127/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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