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Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/10/2019 - Originou a Lei nº 714/2019).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/10/2019 11h11
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal Data de 07 de outubro de 2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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Lei nº 187/2003
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 16h36
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares para o exercício de 2004.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 262/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 14h14
SÚMULA: Altera a Lei 126/2001 especificamente no que dispõe sobre a base de cálculo e fixação de alíquota do ISSQN na forma da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Anexos à Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/06/2023
Contem todos os Anexos à Lei Municipal nº 817/2023 referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 380/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder Subvenção Social à Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis de Irati, Paraná; Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 145/2002
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 15h21
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A..
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 424/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h52
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital Audiência para LDO de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h51
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 30 de junho de 2014, segunda-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2105 (Projeto de Lei nº 008/2014), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2014
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Edital Audiência para LDO de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h57
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 09 de junho de 2015, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2106 (Projeto de Lei nº 005/2015), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2015
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Edital Audiência para LDO de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h27
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 07 de junho de 2016, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2107 (Projeto de Lei nº 015/2016), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2016
