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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 569/2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 15h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 356/2008
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 16h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 21/09/2021 - Originou a Lei nº 765/2021).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/09/2021 10h47
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 720/2019 e dá outras providências. Data de 13 de setembro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Lei nº 685-2018
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
27/02/2019 15h46
SÚMULA: Estabelece Dispositivos para a Regularização Fundiária de Área Ocupadas por População de Baixa Renda e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Plano Diretor Municipal
Pauta de 10-10-2023 Projeto de Lei 017-2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
01/11/2023 17h35
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2023
Projeto de Lei nº 025/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 14/12/2021 - Originou a Lei nº 772/2021).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
15/12/2021 17h08
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/1997 e dá outras providências. (referente ao Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal). Data de 29 de novembro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Lei nº 149/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 15h54
SÚMULA: Cria o “Diário de Bordo” para utilização nos veículos da frota pública do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 543/2014
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 15h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências. (Terreno de Luiza Serpe e Aramis Cabral construção de secretarias valor de R$ 150.000,00).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 012/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 04/06/2019 - Originou a Lei nº 703/2019)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
13/06/2019 14h30
SÚMULA: Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Valdinor Paixão). Data de 28 de maio de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Projeto de Lei nº 014/2021 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 24/08/2021 - Originou a Lei nº 762/2021).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2021 10h32
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 083/2000 e dá outras providências. Data de 13 de julho de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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