Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 486/2012: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 16/02/2021 - Originou a Lei nº 745/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/02/2021 15h24
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 722/2019 e dá outras providências. Data de 08 de fevereiro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Lei nº 685/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h32
SÚMULA: Estabelece Dispositivos para a Regularização Fundiária de Área Ocupadas por População de Baixa Renda e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/05/2021 - Originou a Lei nº 755/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/05/2021 14h10
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123/2001 e dá outras providências. Data de 27 de abril de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Lei nº 96/2000: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h42
SÚMULA: Denomina próprio de município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2000 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 683/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h31
SÚMULA: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 694/2019: por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/02/2019 11h12
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Lei nº 683-2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h45
SÚMULA: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Lei nº 492/2012: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 544/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 178.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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