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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 680/2018
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
13/02/2019 17h02
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 816/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/06/2023 09h30
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 815/2023, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Sessão Ordinária de 06/06/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/06/2023 09h26
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas do Exercício de 2023
/
Pautas das Sessões Ordinárias
Lei nº 680-2018
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
27/02/2019 15h44
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Plano Diretor Municipal
Lei nº 649/2017
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
06/12/2017 13h50
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
ATA Nº 1.066/2023 de 05.12.2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
12/12/2023 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões Ordinárias
/
Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Lei nº 772/2021
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
15/12/2021 16h54
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/1997 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 614/2017
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/11/2017 09h00
SÚMULA: Altera quantitativo de vagas do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviços Operacionais, criado pela Lei Municipal nº 573/2015, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 07/2020 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 14/07/2020 - Originou a Lei nº 734/2020).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
17/07/2020 15h46
SÚMULA: Referenda para o Regime Próprio de Previdência do Município - RPPS, o contido no texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 05 de maio de 2020
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/02/2020 - Originou a Lei nº 725/2020).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
12/02/2020 11h33
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Data de 09 de janeiro de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
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