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Arquivo Lei nº 721/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2019 11h34
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 416/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h46
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 405/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 e Lei Municipal nº 393/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 680/2018)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/02/2019 11h45
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Lei nº 518/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 16h54
Extingue cargos de provimento em comissão.(Assessor de Departamento e de Chefe de Divisão).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 416/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 10h47
Altera a Lei Municipal nº 405/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 e Lei Municipal nº 393/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2010/2013
Arquivo PDF document Lei nº 680-2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2019 15h44
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 671/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2018 14h48
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 680/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 17h02
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Sessão Ordinária de 06/06/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/06/2023 09h26
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 440/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 15h11
SÚMULA: Altera teor da Lei Municipal nº 247/2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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