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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 769/2021 LOA para 2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
02/12/2021 15h13
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2022
Lei nº 769/2021 - LOA para o Exercício de 2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
02/12/2021 13h00
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 575/2015 - Autoria Vereadores Jeferson, Marcia, Eliton, Gilberto e Osiel
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
05/09/2016 15h54
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Proposições Legislativas e Atos Administrativos
/
Leis de autoria Legislativa
Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
05/07/2023 09h15
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2024
Lei nº 817/2023 - LDO para o Exercício de 2024
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/06/2023 16h28
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO 2024)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 660/2018
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/04/2018 09h08
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de Fernandes Pinheiro no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS – CIMSAMU e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 704/2019 - LDO para o Exercício de 2020
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/06/2019 09h45
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 704/2019 - LDO para o Exercício de 2020
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/06/2019 09h46
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2020
Lei Orgânica do Municipio de Fernandes Pinheiro
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/07/2016 10h29
Lei Orgânica
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Lei nº 398/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Município a efetivar alienação de bens móveis mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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