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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 815/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2023 09h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o Exercício de 2023. (Ref. valor de RS 50.000,00)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 332/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 14h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar complementação ao Convênio firmado com a EMATER - PR, autorizado pela Lei Municipal nº 297/06, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 012/2020 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 08/09/2020 - Originou a Lei nº 737/2020).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/09/2020 16h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2020, e dá outras providências. Data de 10 de agosto de 2020. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020
Projeto de Lei nº 013/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 27/08/2019 - Originou a Lei nº 705/2019)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
12/09/2019 09h58
SÚMULA: Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 18 de junho de 2019. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Lei nº 852/2024
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/07/2024 10h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2024. OBS: R$ 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 426/2010
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h54
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 385/2009, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 664/2018 LDO para o Exercício de 2019
por
Alvaro José Fontoura
—
publicado
29/06/2018
—
última modificação
05/12/2018 10h18
Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Anual para o Exercício de 2019.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 391/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h14
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 757/2021 - LDO para o Exercício de 2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
14/06/2021 13h43
Compõe os Anexos da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 757/2021 - LDO para o Exercício de 2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
14/06/2021 13h42
Compõe os Anexos da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2022
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