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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 29/03/2022 - Originou a Lei nº 788/2022).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
30/03/2022 09h38
SÚMULA: Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências. Data de 14 de fevereiro de 2022. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Lei nº 653/2018
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
14/03/2018 09h23
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóveis urbanos em doação sem encargo, e dá outras providências. (Leão Alimentos e Bebidas LTDA e Debora Natacha Pizzolo Gryczynski Sloboda).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 385/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de um terreno urbano do Município à Kiyoto Kotage, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
por
Alvaro José Fontoura
—
publicado
22/09/2016
—
última modificação
14/10/2022 13h55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. Matérias de iniciativas tanto dos Poderes Executivo como do Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
Projeto de Lei nº 03/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 06/03/2021 - Originou a Lei nº 752/2021).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/04/2021 09h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Naturow Indústria de Alimentos Ltda.). Data de 09 de março de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Lei nº 738/2020
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/09/2020 16h39
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Edital LDO para o Exercício de 2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
24/05/2018 15h19
Localizado em
Transparência
/
Editais Convites para LDO e LOA
Edital LDO para o Exercício de 2016
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
24/05/2018 15h18
Localizado em
Transparência
/
Editais Convites para LDO e LOA
Projeto de Lei nº 023/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/08/2022 - Originou a Lei nº 800/2022).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
17/08/2022 09h00
SÚMULA: Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância no Município de Fernandes Pinheiro/PR, e dá outras providências. Data de 04 de agosto de 2022. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Projeto de Lei nº 028/2021 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal .(Aprovado em Sessão Extraordinária de 21/12/2021 - Originou a Lei nº 775/2021)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
28/12/2021 12h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2022. Data de 08 de dezembro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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