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Lei nº 750/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/03/2021 13h43
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Projeto de Lei nº 01/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 16/02/2021 - Originou a Lei nº 743/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/02/2021 15h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Data de 01 de fevereiro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Projeto de Lei nº 02/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 654/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/03/2018 10h13
SÚMULA: Autoriza o Município a receber frações ideais de imóvel urbano em doação sem encargos, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 26 de janeiro de 2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2020.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2020 16h19
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 22 de setembro de 2020, às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2020
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ATA Nº 1.033/2023 de 21.03.2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
16/05/2023 10h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
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Pauta de 28-11-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 021-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/12/2023 17h04
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2023
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Projeto de Lei nº 023/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 14/12/2021 originou a Lei nº 771/2021).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
15/12/2021 17h11
SÚMULA: Institui Programa de Incentivo à Piscicultura no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 05 de outubro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2021 10h21
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de setembro de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2021
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2021 10h20
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de setembro de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2021
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2021.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2021 10h18
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 25 de maio de 2021, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2021.
Localizado em
Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2021
