Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 030/2022 de autoria da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck - Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 13/12/2022 - Originou a Lei nº 807/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/12/2022 10h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2023. Data de 30 de novembro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Projeto de Lei nº 031/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 19/12/2023 - Originou a Lei nº 839/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 16h26
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (OBS: Empresa Sandro Lineu de Aguiar Metalúrgica Ltda). Autoria do Executivo Municipal. Data de 30 de novembro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 19/12/2023 - Originou a Lei nº 835/2023).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 16h19
SÚMULA: Disciplina o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM-POA), no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro. Data de 22 de novembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Projeto de Lei nº 021/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 06/09/2022 - Originou a Lei nº 802/2022): por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/09/2022 10h00
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências (valor de RS 6.500.000,00). Data de 11 de julho de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Projeto de Lei nº 022/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal - LOA 2022. (Aprovado em 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 30/11/2021 - Originou a Lei nº 769/2021).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/12/2021 14h44
SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 29 de setembro de 2021.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Projeto de Lei nº 001/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/02/2024 - Originou a Lei nº 843/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/02/2024 14h41
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 16 de janeiro de 2024. Autoria do Executivo Municipal em Exercício. (OBS valor de 3,71%)
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Lei nº 151/2002: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h57
SÚMULA: Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Arrecadação de Receitas Municipais mediante sorteio de prêmios denominada “Cidadão Nota 10”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 787/2022: por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/03/2022 09h34
SÚMULA: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico/industrial e social do município de Fernandes Pinheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 019/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 07/11/2023 - Originou a Lei nº 827/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2023 11h20
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. Data de 06 de outubro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Projeto de Lei nº 001/2023 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 14/02/2023 - Originou a Lei nº 810/2023).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/02/2023 10h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Data de 24 de janeiro de 2023. Autoria do Executivo Municipal em Exercício. (OBS valor de 5,93%)
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