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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Pauta de 06-02-2024 Projeto de Lei nº 001-2024 do Legislativo
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
20/02/2024 11h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.C.J.
/
Exercício de 2024
Pauta de 06-02-2024 Projeto de Lei nº 001-2024
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
20/02/2024 11h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2024
Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para o Exercício de 2025.
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
27/05/2024 10h18
Audiência para a Elaboração do Processo para as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025.
Localizado em
Transparência
/
Editais Audiências Públicas
/
Ano de 2024
Lei nº 500/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 17h20
Autoriza a Concessão de Uso de Espaço Público a Pessoa Jurídica, e dá outras providências. (concessão de uso de espaço da Rodoviária Municipal).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Emenda Modificativa nº 001/2022 sobre a Lei nº 804/2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/11/2022 10h20
Autoria dos Senhores Vereadores Amauri Pabis, José Conrado Silveira, Lourival Pacondes da Silva Júnior, Odair de Paula e da Senhora Vereadora Wanderleia Pires Joner, data de 17 de outubro de 2022, referente que seja acrescentado o § 2º ao Artigo 1º com a seguinte redação: § 2º O valor descrito no caput deverá ser deduzido do montante aprovado pela Lei Municipal nº 802/2022, respeitando-se o teto Maximo de RS 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)
Localizado em
Processo Legislativo
/
Proposições Legislativas e Atos Administrativos
/
Emendas
Pauta de 06-12-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 020-2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/12/2023 17h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2023
Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Executivo Municipal (Rejeitado e determinado seu arquivamento em 1ª discussão e votação pela maioria dos votos 5x4 na Sessão Ordinária de 14/03/2023)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/07/2023 10h23
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/1998, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Data de 06 de março de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Lei nº 838/2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
20/12/2023 15h36
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa GENESIS TRANSPORTES LTDA).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 394/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
10/05/2018 14h17
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 21-05-2024 ref. Projeto de Lei nº 006-2024 do Executivo Municipal
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
28/05/2024 10h20
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.C.J.
/
Exercício de 2024
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