Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Pauta de 24-09-2024 ref. Projeto de Lei nº 018-2024 do Executivo Municipal: por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/10/2024 09h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Lei nº 583/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h06
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o recolhimento dos animais de grande porte soltos ou deixados em vias públicas do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 08/11/2022 com Emenda Modificativa nº 001/2022 - Originou a Lei nº 804/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/11/2022 10h27
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (valor de RS 1.200.000,00). Data de 26 de setembro de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Projeto de Lei nº 08/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 03/04/2018 - Originou a Lei nº 660/2018).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/04/2018 09h12
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com Municípios da Região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do Município de Fernandes Pinheiro no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU CAMPOS GERAIS - CIMSAMU e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 26 de março de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 20/02/2018 - Originou a Lei nº 656/2018).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/03/2018 10h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e atualizar o piso salarial municipal dos profissionais do magistério da educação básica do Município, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 06 de fevereiro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Projeto de Lei nº 017/2022 de autoria do Senhor Fabio Jacomel - Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 05/07/2022 - Originou a Lei nº 796/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/07/2022 13h54
SÚMULA: "Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 30 de maio de 2022. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em terceira discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/06/2022 - Originou a Lei nº 792/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/06/2022 14h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Fernandes Pinheiro a firmar convênio com o Poder Executivo para uso excepcional da Comissão Permanente de Licitação/Pregão para compras e contratações de serviços na forma que dispõe. Data de 09 de maio de 2022. Autoria da Mesa Diretora.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Projeto de Lei nº 032/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 19/12/2023 - Originou a Lei nº 840/2023): por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 16h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (OBS: Empresa Braten Indústria e Comércio de Alimentos Ltda). Autoria do Executivo Municipal. Data de 04 de dezembro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Pauta de 27-02-2024 ref. Projeto de Lei nº 002-2024 do Executivo Municipal: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2024 16h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Pauta de 19-12-2023 Projeto de Lei 033-2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023

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