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Arquivo Lei nº 407/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h32
SÚMULA: Regulamenta a Concessão de Transferências Voluntarias no Âmbito Municipal às entidades de Administração Pública ou entidades privadas sem fins lucrativos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 836/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h35
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. (referente imóvel do Colégio Estadual de Angaí)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 438/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 15h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 566/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Indústria Fabio Jacomel ME).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 402/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 711/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/10/2019 10h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 08-08-2023 Projeto de Lei 013-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/08/2023 09h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 581/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Indústria Luciano José Barance Ribas - ME).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2020.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/05/2020 14h09
Localizado em Transparência / … / Editais de Chamamento / Ano de 2020
Arquivo PDF document PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 06 DA LEI 4.320-64 - RPPS
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/11/2023 10h16
Localizado em Transparência / … / LOA 2024 / Anexos à Lei nº 828/2023 - LOA para o Exercício de 2024
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