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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 579/2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 15h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2015 e dá outras providências. (pavimentação urbana).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 773/2021 - Distorções do PME e com anexos à Lei.
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
15/12/2021 17h05
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 039/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 691/2018)
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
06/02/2019 11h51
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2019. Data de 11 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Lei nº 536/2014
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 16h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (Pavimentação urbana no valor de R$ 1.000.000,00).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/09/2018 - Originou a Lei nº 670/2018).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/09/2018 10h52
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, e dá outras providências. Data de 06 de setembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Lei nº 487/2012 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
05/09/2016 16h07
Concede Revisão Geral de Subsídios e Vencimentos e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Proposições Legislativas e Atos Administrativos
/
Leis de autoria Legislativa
Lei nº 592/2016
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 14h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 2016 e dá outras providências. (R$ 1.000.000,00 para pavimentação de ruas urbanas).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 023-2023
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/12/2023 16h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.C.J.
/
Exercício de 2023
Sessão Ordinária de 07/11/2023 - Atualizada
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/11/2023 19h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pautas do Exercício de 2023
/
Pautas das Sessões Ordinárias
Lei nº 514/2013
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/08/2016 17h03
Altera a Lei nº 500/2013, que autoriza a concessão de uso de espaço público. (espaço da estação rodoviária municipal).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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