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Arquivo Lei nº 71/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 16h07
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 53/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h40
SÚMULA: Aquisição de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 07-11-2023 Projeto de Lei 018-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/11/2023 16h10
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 52/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h39
SÚMULA: Alienação de Bens Móveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 42/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h23
SÚMULA: Autoriza aquisição de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Dispensa de Licitação nº 013-2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2019 17h08
Localizado em Transparência / Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal / Ano de 2015
Arquivo Lei nº 60/1999
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h51
SÚMULA: Altera valor de vencimento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo object code Projeto de Lei nº 16/2018 de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 03/07/2018 - Originou a Lei nº 666/2018).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/07/2018 08h28
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências. Data de 18 de junho de 2018. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Lei nº 289/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 15h27
SÚMULA: Fixa subsídio do Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 260/2006
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h09
SÚMULA: Transforma área rural em perímetro urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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