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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 303/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h21
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 263/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 14h15
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Dispensa de Licitação nº 015-2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/07/2019 17h08
Localizado em
Transparência
/
Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2015
Dispensa de Licitação nº 010-2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/07/2019 17h08
Localizado em
Transparência
/
Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2015
Lei nº 300/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h16
SÚMULA: Cria, extingue, reformula cargos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 12/06/2018 - Originou a Lei nº 663/2018).
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
14/06/2018 09h37
SÚMULA: Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná. Data de 04 de junho de 2018. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
/
Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Ata nº 007-2024 - Sessão Extraordinária 02-07-2024
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/07/2024 16h56
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas das Sessões Extraordinárias
/
Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
Lei nº 386/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 11h14
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
/
PME - Planos Municipais de Educação
Lei nº 331/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 14h52
SÚMULA: Denomina próprio público. Praça Dr Manoel Pedro Corrêa Lima
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 832/2023 PCCRS Administração Geral
por
Alvaro José Fontoura
—
publicado
20/12/2023
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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