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Arquivo Lei nº 635/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2017 16h47
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 474/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.049/2023 de 08.08.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 15/08/2023 09h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo Organograma Administrativo - 2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/03/2023 14h11
Organograma Administrativo da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro com as Alterações feitas através da Resolução nº 001/2017 de 12/01/2017 e posteriormente pelas Lei nº 616/2017 de 07/02/2017, Lei nº 791/2022 e Lei nº 808/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura / Organograma Administrativo
Arquivo Pauta de 19-03-2024 ref. Projeto de Lei nº 003-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/03/2024 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 654/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/03/2018 09h25
SÚMULA: Autoriza o Município a receber frações ideais de imóvel urbano em doação sem encargo, e dá outras providências. (Ana Rita Serpe Martini, Paulo Roberto Serpe, José Luiz Serpe e Edson Luis Serpe)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Organograma Administrativo - 2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/03/2023 14h12
Organograma Administrativo da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro com as Alterações feitas através da Resolução nº 001/2017 de 12/01/2017 e posteriormente pelas Lei nº 616/2017 de 07/02/2017, Lei nº 791/2022 e Lei nº 808/2022.
Localizado em Transparência / Organograma Administrativo
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 030-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 029-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 584/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h05
Disciplina a dação em pagamento em bens imóveis como forma de extinção de crédito tributário no Município de Fernandes Pinheiro, conforme autoriza o artigo 66, inciso XI do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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