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Arquivo Lei nº 19/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h36
SÚMULA: Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 20/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h39
SÚMULA: Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder de Polícia.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 21/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h41
SÚMULA: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal, institui taxas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 22/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h42
SÚMULA: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 23/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/08/2016 16h50
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 1998/2001
Arquivo Lei nº 23/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h44
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 24/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h45
SÚMULA: Autoriza a cessão e acolhida de pessoal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 25/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 14h05
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1998.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 1998
Arquivo Lei nº 25/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h46
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 26/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h47
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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