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Arquivo Lei nº 27/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h49
SÚMULA: Institui Feriados Municipais no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 28/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h50
SÚMULA: Cria a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 29/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h51
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 30/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h53
SÚMULA: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 31/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h02
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 10/97 de 01/07/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 32/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h03
SÚMULA: Complementa dispositivos da Lei Municipal nº 28, de 09/12/97.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 33/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h05
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 34/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h09
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os Municípios de Balsa Nova, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Ipiranga, Irati, Palmeira, Ponta Grossa, Prudentópolis, Porto Amazonas, Teixeira Soares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 35/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h12
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 36/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h13
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 27, publicada em 06.02.98.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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