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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 127/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 128/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 129/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h52
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o PROVOPAR Municipal a fim de dar continuidade ao Programa Agente Jovem.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 130/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h53
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Anila – APLA.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 131/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h54
SÚMULA: Dispõe sobre repasse financeiro para o Programa Saúde da Família – PSF em âmbito municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 132/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h54
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir ou receber em doação imóvel rural.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 133/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural pertencente ao Sr. Eugênio Demczuk.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 134/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 14h57
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 135/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 15h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transporte escolar para o ensino superior.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 136/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 15h14
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão geral de remuneração do funcionalismo municipal e modifica a Lei Municipal nº 102, de 18 de abril de 2001.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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