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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 156/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços de terraplanagem, cascalhamento e readequação de estradas em propriedades rurais de produtores de leite, associados à APLA e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 157/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h02
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 158/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h03
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de bens imóveis de propriedade do Município para instalação de indústria.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 159/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
24/08/2016 16h58
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108 de 26/04/2001.
Localizado em
Transparência
/
Planos Plurianuais - PPA
/
PPA 2002/2005
Lei nº 159/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h04
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108 de 26/04/2001.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 160/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 14h50
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício de 2003.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2003
Lei nº 160/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h05
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício de 2003.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 161/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h06
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde para o exercício de 2003.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 162/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h07
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares para o exercício de 2003.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 163/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h08
SÚMULA: Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo no Município de FERNANDES PINHEIRO e institui a Taxa pelo Exercício do Poder de Policia para licenciar a instalação de equipamentos nas vias e logradouros públicos pelas concessionárias e permissionárias de serviço público e empresas de direito privado.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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