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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 164/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h09
SÚMULA: Autoriza a Administração Pública Municipal a utilizar-se de meios eletrônicos para Movimentação Financeira junto às Instituições Financeiras.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 165/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h10
SÚMULA: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 166/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h10
SÚMULA: Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 167/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h13
SÚMULA: Extingue e cria Órgãos Municipais constantes na Estrutura Administrativa do Executivo Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 168/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h14
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Provopar Municipal.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 169/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h15
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 170/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h16
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de repasse com o Provopar Municipal para continuidade do Programa Agente Jovem em nosso Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 171/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h17
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 172/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h18
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir direito de herança do espólio de Luiz Serpe.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 173/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h19
SÚMULA: Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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