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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 182/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h31
SÚMULA: Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 182/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
26/08/2016 15h03
Institui e altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 126/2001, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Planos Municipais
/
Código Tributário Municipal
Lei nº 183/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h32
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a doar área pública ao Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – Fundepar, para construção de unidade escolar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 184/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h33
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores da Colônia São Lourenço e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 185/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h34
SÚMULA: Regulamenta a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 186/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 14h51
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2004
Lei nº 186/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h35
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2004.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 187/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h36
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Teixeira Soares para o exercício de 2004.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 188/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h37
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, para o exercício de 2004.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 189/2003
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
04/05/2018 16h38
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar parcelamento de créditos tributários regularmente inscritos em dívida ativa.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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