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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 216/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alienação em leilão de bens inservíveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 217/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h25
SÚMULA: Dispõe sobre a Limitação de Horário em Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, após as 22:30 horas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 218/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h27
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 219/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h29
SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Cidade de Fernandes Pinheiro bem como outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 220/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h30
SÚMULA: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 221/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h33
SÚMULA: Concede, com exclusividade, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 222/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h34
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 223/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h36
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o PROVOPAR MUNICIPAL, com a finalidade de contratar pessoal para o PROGRAMA SAÚDE BUCAL, bem como conceder subvenção.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 224/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
07/05/2018 16h38
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a CASA LAR DE TEIXEIRA SOARES, PR, com as finalidade de Proteger as crianças e adolescentes carentes do Município, bem como conceder subvenção.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 225/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 11h37
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2006
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