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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
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Lei nº 14/1997
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 11h22
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 1998
Lei nº 40/1998
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 11h23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 1999
Aviso de Dispensa de Licitação nº 009-2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/07/2019 13h50
Localizado em
Transparência
/
…
/
Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
/
Ano de 2015
Aviso de Dispensa de Licitação nº 009-2015
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/07/2019 13h35
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitações da Câmara Municipal
/
Ano de 2015 - Avisos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades
Lei nº 340/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 15h34
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos à Lei nº 704/2019 - LDO do Exercício de 2020
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
19/06/2019 09h36
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2020
Lei nº 322/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 16h08
Estabelece o Código de Posturas no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
/
Plano Diretor Municipal
Lei nº 146/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 11h32
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2003 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
/
LDO 2003
Lei nº 320/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 16h04
Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
/
Plano Diretor Municipal
Lei nº 282/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 15h05
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro - REFIS e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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