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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 298/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Teixeira Soares destinada a manutenção de programas executados pela entidade, bem como abrir Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 299/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h14
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, para o Exercício de 2007.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 300/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h16
SÚMULA: Cria, extingue, reformula cargos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 301/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h18
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 302/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo conceder bolsas de estudos à pós-graduandos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 303/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h21
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 304/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 305/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 306/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h25
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Fernandes Pinheiro - CMDIFP.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 307/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h27
SÚMULA: Fixa novos Vencimentos Base para o Cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, Símbolo APP e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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