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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 343/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 15h40
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Fernandes Pinheiro.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 286/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 15h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 273/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 14h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 264/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 14h17
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 236/2005
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 10h53
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 25/1997
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 14h46
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro, para o Exercício de 1998.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Pauta de 15-02-2021 Projeto de Lei do Legislativo 001-2021
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/07/2023 12h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2021
Pauta de 30-11-2022 Projeto de Lei do Legislativo 004-2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/07/2023 12h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2022
Pauta de 30-05-2022 Projeto de Lei do Legislativo 002-2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/07/2023 12h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2022
Pauta de 18-01-2022 Projeto de Lei do Legislativo 001-2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/07/2023 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Comissão de C.F.O.
/
Exercício de 2022
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