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Arquivo Lei nº 318/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 319/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h02
Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 319/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h24
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 320/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h32
SÚMULA: Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 320/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h04
Regula o Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 321/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h06
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 321/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h35
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 322/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h08
Estabelece o Código de Posturas no Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
Arquivo Lei nº 322/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h36
SÚMULA: Estabelece o Código de Posturas do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 323/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 16h09
Regulamento no Município de Fernandes Pinheiro, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Plano Diretor Municipal
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