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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 19/1997
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
03/05/2018 14h36
SÚMULA: Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 782/2022
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
23/02/2022 13h49
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa Sandro Lineu de Aguiar Metalúrgica Ltda.).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 160/2002
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 14h50
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício de 2003.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2003
Lei nº 119/2001
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 14h48
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr., para o Exercício de 2002.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2002
Lei nº 405/2009
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 10h46
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em
Transparência
/
Planos Plurianuais - PPA
/
PPA 2010/2013
Lei nº 23/1997
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
24/08/2016 16h50
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
Localizado em
Transparência
/
Planos Plurianuais - PPA
/
PPA 1998/2001
Lei nº 344/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 14h59
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2008.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2008
Lei nº 319/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
09/05/2018 14h24
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 307/2007
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 16h27
SÚMULA: Fixa novos Vencimentos Base para o Cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, Símbolo APP e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 261/2006
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
08/05/2018 14h11
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação em leilão de bem inservível e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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