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Lei nº 394/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h17
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, na qualidade de Agente Financeiro, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 395/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h18
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnico – Financeira com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, para os exercícios de 2009 a 2012, e dá outras providências.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 396/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h18
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 397/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A., e dá outras providências.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 398/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Município a efetivar alienação de bens móveis mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, e dá outras providências.
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Lei nº 399/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h21
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Direta do Município de Fernandes Pinheiro e respectiva alteração da tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 082/2000, de 08 de maio de 2000, e posteriores alterações, e alteração de quantitativos do quadro de empregos públicos criado pela Lei Municipal nº 239/2005, e posteriores alterações, e dá outras providências.
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Lei nº 400/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h22
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
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Lei nº 401/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Lei nº 402/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei nº 403/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h27
SÚMULA: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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