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Arquivo Lei nº 336/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 15h08
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 701/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/06/2019 10h11
SÚMULA: Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 596/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Indústria Mate Santa Rita Ltda).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 565/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 15h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2015
Arquivo Lei nº 523/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 15h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2014
Arquivo Lei nº 33/1998
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h05
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 09/1997
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 14h18
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - SIMPLES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Emendas
por Alvaro José Fontoura — publicado 08/09/2016 — última modificação 14/10/2022 13h57
É a proposição apresentada como acessória de outra, sendo a principal um projeto de lei ordinária, complementar, projeto de código, emenda à Lei Orgânica, projeto de decreto legislativo, etc.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos
Arquivo Lei nº 439/2010
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 15h04
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2011
Arquivo Lei nº 406/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 15h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providencias.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2010
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