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Lei nº 318/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 14h21
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 281/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 15h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 23/1997
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 14h44
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Fernandes Pinheiro, para o período de 1998 a 2001.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1997 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2022.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/02/2023 11h20
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de fevereiro de 2023, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022.
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Editais de Chamamento
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Ano de 2023
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2022.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/02/2023 11h08
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de fevereiro de 2023, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2023
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Lei nº 323/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h09
Regulamento no Município de Fernandes Pinheiro, a aplicação dos dispositivos do Estatuto da Cidade e dá outras providencias.
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Plano Diretor Municipal
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Lei nº 319/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 16h02
Aprova o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providencias.
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Transparência
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Plano Diretor Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2011.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h48
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de fevereiro de 2012, às 20:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2011.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2012
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2014.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h16
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 24 de fevereiro de 2015, às 20:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2015
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Lei nº 317/2007
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 14h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
