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Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - PR
"Poder Legislativo em Defesa da Cidadania"
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Lei nº 466/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h06
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 467/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 468/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 10h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
/
Planos Plurianuais - PPA
/
PPA 2010/2013
Lei nº 468/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 469/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 470/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 471/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h12
SÚMULA: Institui piso salarial municipal aos profissionais do magistério da educação básica do Município de Fernandes Pinheiro – PR, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 472/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
25/08/2016 15h06
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
/
Leis Orçamentárias Anuais - LOA
/
LOA 2012
Lei nº 472/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h17
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 473/2011
por
Alvaro José Fontoura
—
última modificação
11/05/2018 14h18
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e remissão de créditos tributários dos imóveis de propriedade dos Templos e Igrejas de qualquer culto.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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