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Lei nº 374/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h34
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - PR, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 375/2008
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
09/05/2018 16h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2009.
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Legislação Municipal
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Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 376/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h02
SÚMULA: Dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da bolsa-auxílio,
e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 377/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, objetivando conceder Subvenção Social e Auxílio Financeiro ao CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE FERNANDES PINHEIRO – PR – CONSEG, bem como abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 378/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h04
SÚMULA: Define os valores dos símbolos determinadores dos níveis de vencimento dos cargos em comissão constantes da organização administrativa do Município de Fernandes Pinheiro, criada pela Lei Municipal nº 220/2005, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nºs 290/2006, de 21 de dezembro de 2006, 300/2007, de 16 de fevereiro de 2007 e 311/2007, de 04 de maio de 2007.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 379/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h05
SÚMULA: Fica alterado por esta Lei, o nível de vencimento do cargo em comissão de Controlador, criado pela Lei Municipal nº 300/2007, de 16 de fevereiro de 2007, e ligado à Unidade Administrativa da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, criada pela Lei Municipal nº 290/2006, de 21 de dezembro de 2006.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 380/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h05
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder Subvenção Social à Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis de Irati, Paraná; Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 381/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 382/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano, e dá outras providências.
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 383/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h07
SÚMULA: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, institui o Conselho Gestor e dá outras providências.
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