Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 384/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h08
SÚMULA: Declara de utilidade pública no Município de Fernandes Pinheiro o Serviço de Assistência Social Evangélico – SASEFEP, Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis – ASSIS e Associação Teixeirassoarense de Amparo ao Idoso e dá outras providências.
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Lei nº 385/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de um terreno urbano do Município à Kiyoto Kotage, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 386/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h10
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Lei nº 386/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2016 11h14
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providencias.
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Lei nº 387/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h11
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Fernandes Pinheiro – REFIS e dá outras providências.
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Lei nº 388/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano por meio de cessão de direitos hereditários, e dá outras providências.
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Lei nº 389/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h12
SÚMULA: Concede incentivos aos jovens, adultos e idosos do Município de Fernandes Pinheiro, participantes dos Programas Paraná Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos – EJA, e dá outras providências.
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Lei nº 390/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h13
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, e dá outras providências.
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Lei nº 391/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h14
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
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Lei nº 392/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h14
SÚMULA: Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e dá outras providências.
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