Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 675/2018: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/02/2019 16h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
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Lei nº 37/1998: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h15
SÚMULA: Dispõe sobre o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município para fins de Arrecadação das Taxas de Serviços Públicos.
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Lei nº 759/2021: por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/08/2021 09h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa NATUROW INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA)
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Lei nº 269/2006: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h26
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, e dá outras providências.
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Lei nº 225/2005: por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h40
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Lei nº 496/2012: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h39
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, conceder Subvenções Sociais, Auxilio Financeiro e Contribuição para o Exercício de 2013.
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Lei nº 404/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h28
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, A Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Lei nº 275/2006: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 14h52
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei nº 330/2007: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Lei nº 327/2007: por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências.
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